Em defesa da Emater/RS Ascar

As comissões de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) e de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC) da Assembleia Legislativa realizaram audiência pública conjunta nesta tarde  para debater formas de lutar pela manutenção do caráter filantrópico da Emater/RS-Ascar. O encontro aconteceu no Espaço da Convergência - Sala Adão Pretto e reuniu parlamentares estaduais, federais, entidades ligadas ao setor e três ex-governadores em defesa da causa.

O deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da CCDH e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural avaliou positivamente o encontro. "Vamos somar ao ato de ida até a Polícia Federal, ocorrido nesta manhã, o apoio dos senadores, deputados federais, deputados estaduais, ex-governadores e entidades interessadas em manter a situação da filantropia da Emater junto ao Ministério da Justiça. Se  não resolvermos com estas iniciativas, buscaremos a instalação de uma CPI aqui no Parlamento gaúcho", declarou.

O deputado Edson Brum (PMDB), presidente da CAPC, leu o abaixo-assinado que foi referendado pelos ex-governadores Pedro Simon, Olívio Dutra e Alceu Collares, além de deputados federais e estaduais e entidades da sociedade civil organizada que defendem a filantropia para a Emater.

Mobilização em defesa da filantropia da Emater/RS- Ascar:

O advogado dos autores da Ação Popular em Defesa da Extensão Rural no RS, Rodrigo Dalcin, relembrou que a ação obteve uma vitória liminar, mas a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal, e anulou o julgamento realizado em agosto de 2012. Com isto, após um parecer do Ministério Público Federal, a 1ª Turma julgará novamente o recurso, e poderá manter ou revogar a liminar que beneficia a Ascar. De acordo com Dalcin, foi a primeira vez que uma liminar transitada em julgado é anulada com a justificativa de ser encaminhada à apreciação do MPF. Segundo ele, durante essa apreciação pelo MPF e até o novo julgamento, a liminar segue em vigência.

Trabalho social ameaçado:

“Caso a liminar que garante a filantropia à Ascar seja cassada, as políticas sociais não chegarão a 250 mil famílias que vivem no meio rural do nosso Estado”, alertou o superintendente geral da Ascar, Lino De David, ao destacar que todo o trabalho de assistência técnica, extensão rural e social, que a Ascar presta há mais de 56 anos no Estado, junto a comunidades indígenas, quilombolas, agricultores e pecuaristas familiares, assentados da reforma agrária e pescadores artesanais, pode ser desestruturado.

De David lamenta que a decisão de extinção da Ascar esteja em julgamento e que este seja processual, e não de método, já que “é indiscutível a atuação social no serviço de extensão rural prestado pela Ascar em 492 dos 497 municípios do Estado”.

O secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR/RS), Ivar Pavan, presidente do Conselho da Emater, destacou que o colegiado está preocupado com a possível perda do acúmulo de conhecimento e experiência que a entidade conquistou, além de contar com o reconhecimento da sociedade gaúcha. "Somente uma entidade com esta história consegue reunir na mesma sala e na mesma luta tamanha representação", salientou. Pavan considerou que a assistência social no campo, no Rio Grande do Sul, é realizada pela organização. "Nossa principal política de desenvolvimento e inclusão social no campo está sendo feita pela Emater", salientou.

Ex-governadores relembram luta para manter entidade:

O senador e ex-governador Pedro Simon (PMDB/RS) relembrou que no passado já houve uma luta intensa para acabar com a Emater/Ascar, quando ocorreu a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), em 1990. "Com o fim da Embrater, que pagava cinquenta por cento das despesas da Emater, nós, governadores, arcamos com todas as despesas", relatou. Para Simon, é necessário levar a situação da Emater ao conhecimento do ministro da Justiça, da Advocacia Geral da União (AGU), do procurador-geral da República e até da presidenta Dilma Rousseff.

Olívio Dutra avaliou que a causa é seriíssima e precisa ser abraçada por todos os gaúchos. "Que o governo do Estado, juntamente com a bancada gaúcha no Congresso Nacional, leve esta questão ao conhecimento do Ministério da Justiça", aconselhou.

Alceu Collares chamou atenção para a denúncia dos advogados da Ação Popular, e avaliou que se houver indícios de que uma fraude está sendo perpetrada, seria necessário instalar uma CPI para investigar a atuação daqueles que querem a perda da filantropia. "A nossa Emater/Ascar é um modelo para a nação toda", sustentou.

Parlamentares:

O deputado Gilmar Sossella (PDT) reafirmou seu apoio na luta pela filantropia da Ascar Emater e que a Casa deve lançar mão de todos os instrumentos necessários disponíveis para enfrentar a situação.

Para o deputado Altemir Tortelli (PT), é necessário realizar um ato público de mobilização da sociedade em defesa da filantropia da Emater e, se necessário, instalar uma CPI para resolver o impasse e esclarecer a situação.

O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT/RS) defendeu a elaboração de um documento a ser encaminhado ao Ministério da Justiça, AGU e Ministério Público Federal para que providências sejam tomadas. Ele adiantou que é autor de um projeto que tramita na Câmara dos Deputados que transforma o serviço de extensão rural em serviço de assistência social, possibilitando que o trabalho desenvolvido pela Emater/Ascar se enquadre nas exigências para obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Filantropia).

Presenças:

Também participaram da audiência pública desta tarde, além dos já citados, os deputados Edegar Pretto (PT), Valdeci Oliveira (PT), Heitor Schuch (PSB), Giovani Feltes (PMDB), os deputados federais Dionilso Marcon (PT) e Alceu Moreira (PMDB), e representações da Ceasa, Sociedade Veterinária do Rio Grande do Sul, Movimento dos Atingidos por Barragens, Sinepe, Senge RS, Sintargs, Fecoagro, Sescoop, Coredes, Sintraf, Consea, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, entre outros.