O deputado Jurandir Maciel (PTB) foi escolhido relator da Comissão Especial que vai estudar e atualizar as legislações estadual e municipais de proteção e prevenção contra incêndios. A confirmação ocorreu ontem, durante primeira reunião do órgão técnico, presidido pelo deputado Adão Villaverde (PT). A ideia do órgão é embasar a elaboração de um Projeto de Lei que substitua as legislações vigentes sobre o tema, criadas entre as décadas de 80 e 90, que encontram-se defasadas.
Questões como normas técnicas e rigor no processo de fiscalização e penalizações estarão na pauta. Para elaborar o relatório, a Comissão ouvirá, a partir da próxima semana, especialistas na área de prevenção a incêndios. As reuniões ocorrerão todas as segundas-feiras, a partir das 17h. O deputado Jurandir elogiou a organização do grupo, composto por 12 parlamentares, e colocou-se à disposição para colaborar com o processo. “Tenho certeza que esta Comissão conseguirá fazer o trabalho que a Casa espera”, completou.
Na reunião, que contou com a participação do presidente da Casa, Pedro Westphalen(PP), foi eleito ainda como vice-presidente da Comissão o deputado Giovani Feltes (PMDB). Na próxima segunda-feira , o órgão técnico realizará sua primeira audiência pública às 17h30min, na Assembleia Legislativa. O encontro contará com a participação do engenheiro civil Telmo Brentano, especialista na área de prevenção.
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