1. Qualquer que seja a terminologia empregada, as cidades, as metrópoles, as áreas metropolitanas, as aglomerações urbanas seguem seu crescimento e são hoje lugares de vida da maioria dos seres humanos. As dimensões das atuais aglomerações são tais que hoje se fala de mega regiões, de corredores urbanos e de cidade-região. Estas novas formas de urbanização se apresentam em todo o planeta. Qualidade de vida, bem estar, possibilidade de desenvolvimento individual e coletivo, conservação do meio ambiente e da biodiversidade, inclusão social, igualdade de gênero, participação democrática, eficácia dos direitos humanos, governos democráticos são analisados em uma nova relação com a dimensão urbana. É na cidade do século XXI que se concentram hoje os desafios políticos, sociais, econômicos, ambientais e culturais nos quais o futuro da humanidade está em jogo.
2. Nestas condições é legítimo se opor às lógicas que, em nome de interesses privados e de mercado, ampliam as segregações sociais, econômicas e espaciais, acentuam as desigualdades, criam barreiras reais e virtuais, ignoram a diversidade cultural, aumentam a insegurança, contrariam a promoção de serviços públicos, exploram o meio ambiente local e ameaçam os equilíbrios ecológicos do planeta. Nossas ruas, nossos lugares, nossos bairros, nossos equipamentos públicos, nossas moradias não são cartas de um extenso “Monopoly” urbano globalizado que submete o futuro às normas da renda hipotecária, da especulação imobiliária e da competição entre megalópoles mundiais.
3. Para avançar neste sentido, o direito a cidade deve irrigar o conjunto das práticas locais, das políticas públicas, das reflexões e ações comuns com o objetivo de construir metrópoles solidárias. Ou seja, o direito de que cada território destes espaços metropolitanos garantam a proximidade e o atendimento das diferentes necessidades humanas (serviços públicos, mercado de trabalho, espaços verdes, centros culturais, espaços públicos, moradia). A metrópole solidária que desejamos não aceita mais espaços e populações esquecidas. É a policentralidade que garante o direito à cidade nas áreas metropolitanas. É isso que nos reúne no “Fórum de Autoridades Locais de Periferia (FALP) para metrópoles solidárias” e nos motiva efetivar o encontro com outras redes de poderes locais, como as Comissões da CGLU, as redes de orçamentos participativos e também com os movimentos sociais, como a Coalizão Internacional para o Habitat e a Aliança Internacional dos Habitantes, entre outros.
4. Territórios populares, muitas vezes periféricos, suburbanos, representamos uma parte importante do crescimento urbano. Embora nossa história e nosso futuro de Autoridades Locais estejam vinculados às cidades centro, não podemos reduzir-nos a simples ampliação de suas fronteiras. Representamos uma diversidade de realidades, subjetividades, sensibilidades que se denominam aglomeração urbana, área ou região metropolitana, ou simplesmente metrópoles. Mas, quaisquer que sejam as palavras para qualificar esta realidade, nos recusamos todas e todos a sermos os invisíveis das metrópoles, convencidos de que nossas vozes devem ser ouvidas para superar os desafios de nosso mundo urbano.
5. No I Fórum de Autoridades Locais de Periferias, em março de 2006 na cidade de Nanterre (França – metrópole parisiense) mais de 100 poderes locais de periferia de 20 países se reuniram. Pela primeira vez, se converteram em protagonistas – tanto em organização como em conteúdo – de um encontro mundial do movimento municipalista. Coletivamente fizeram surgir “Outra visão sobre as metrópoles”. É a partir da diversidade e das aspirações das periferias – em particular, das periferias populares – que nasceu a “Metropolização Alternativa”, permitindo assim romper com o único ponto de vista de desenvolvimento metropolitano, geocentrado e submetido as lógicas únicas do mercado. O I FALP transformou a ambição de uma metrópole solidária num eixo de reuniões, de intercâmbios de experiências e de reivindicação coletiva. Em Getafe (Espanha – área metropolitana de Madri) em junho de 2010, o II FALP adotou uma declaração política comum que reafirmou que nossa voz, nossa participação e cidadania é necessária para construir “cidades e regiões metropolitanas solidárias, sustentáveis, democráticas e cidadãs”. Esta declaração mantém toda sua relevância nos debates sobre os projetos metropolitanos. Com 300 autoridades locais de 30 países, o II FALP se traduziu como uma ampliação da rede. Em fevereiro de 2011 em Pikine (Senegal – metrópole de Dakar), uma assembleia internacional do FALP dava visibilidade, em particular através da problemática das inundações recorrentes que conhecia a periferia de Dakar, os enormes desafios e necessidades as quais enfrentam as grandes metrópoles da África, da América Latina e Central, e de uma parte da Ásia em particular.
6. Herdeiro desta experiência, o III FALP de Canoas (Brasil – Área Metropolitana de Porto Alegre), reunido sobre o tema “Direitos e democracia para metrópoles solidárias e sustentáveis” considera seus trabalhos, intercâmbios e conclusões como uma contribuição a pensar o direito à cidade, tendo como marco operacional as práticas políticas locais para fazer emergir cidades, metrópoles, áreas metropolitanas justas em termos políticos, sociais, democráticos, econômicos, ambientais, espaciais e culturais. O direito à cidade significa pensar o cotidiano e o futuro da cidade a partir da perspectiva do acesso e do incentivo aos direitos humanos, e de sua promoção contínua – direito à moradia, à educação, à saúde, à cultura, ao desenvolvimento individual e coletivo, à participação democrática - para cada uma e cada um. O conjunto das funções da cidade metropolitana, sua vida e seus usos, não pode ser privilégio de alguns, enquanto se excluem outros. Este direito à cidade deve ser efetivo qualquer que seja o lugar de moradia, a condição social, a origem, a nacionalidade ou credo, o gênero ou idade, a antiguidade de ocupação do território em questão.
7. Nosso compromisso para metrópoles policêntricas e solidárias, é a recusa de uma civilização urbana de “guetos”, de toda tutela institucional e econômica. É a afirmação do papel das cidadãs e dos cidadãos, do reconhecimento e da visibilidade das periferias no debate e da construção metropolitana, para que cada uma e cada um vivam em um território que conta e contribua para o projeto comum. Para conseguirmos isso, não há modelo ou projeto padrão. Os caminhos para metrópoles inclusivas, solidárias, sustentáveis e democráticas estão para ser inventados por suas cidadãs e cidadãos. Para fazer surgir este outro mundo possível, é necessário promover a produção comum, a solidariedade com a cooperação de protagonistas e níveis institucionais; é preciso garantir uma divisão justa das riquezas e não permitir que as autoridades locais paguem o preço da crise financeira mundial; é fundamental favorecer o desenvolvimento de uma economia geradora de empregos, por exemplo, a economia social e solidária, a serviço dos cidadãos
8. Com o III Fórum Mundial em Canoas, nossa rede “FALP para metrópoles solidárias”, nascida há dez anos na cidade de Alvorada (Região Metropolitana de Porto Alegre) no âmbito do Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social e do Fórum Social Mundial de Porto Alegre, consolida o caminho percorrido até hoje. Espaço de debate informal e de intercâmbios de experiências, construído no processo coletivo pela única vontade das autoridades locais em rede, fez surgir a voz das periferias populares no debate mundial e dentro da Cidades e Governos Locais Unidos com sua Comissão “Cidades de Periferia”. A Rede FALP pôs em destaque os novos desafios do processo mundial de metropolização. Reforçando, assim, nossas intervenções locais nas respectivas áreas metropolitanas, com o fim de modificar as linhas diretrizes para a inclusão social, a valorização das identidades culturais, a democracia, os direitos humanos, a policentralidade e o respeito ao meio ambiente, pelo direito de cada uma e cada um às metrópoles.
9. Nesse sentido, queremos estabelecer três desafios para reforçar o protagonismo das cidades de periferia. O primeiro desafio é a construção coletiva de “Compromissos para Metrópoles Solidárias, Democráticas e Sustentáveis”, com a participação de toda a Rede FALP. O segundo, elaborar um Relatório Mundial sobre as Regiões Metropolitanas com o olhar das Cidades de Periferia, refletindo o acúmulo das contribuições elencadas nos últimos dez anos, com a colaboração de um Comitê Científico da Rede FALP. E como terceiro ponto, queremos constituir uma Plataforma de Boas Práticas de Cidades de Periferia, permitindo o intercâmbio entre poderes locais por meio de portal na internet e de uma publicação anual.
10. Para conduzir estes três desafios, estruturar e coordenar as atividades da Rede FALP, queremos uma maior organicidade que permita dar continuidade aos debates realizados nas edições anteriores e ao aprofundamento dos nossos compromissos. Realizaremos o próximo Fórum Mundial no primeiro semestre de 2016, precedido por uma Assembleia Internacional. Vamos criar um Comitê Intercontinental de Mobilização formado por pelo menos dez autoridades locais de diferentes continentes. Para organizar nossa ação, constituiremos três secretarias: Permanente, Executiva e de Comunicação.
11. Continuaremos reforçando a capacidade de trabalho e de organização da rede, ampliando nossa relação com os movimentos sociais e o mundo acadêmico para afirmar nosso papel numa governança cooperativa e democrática das áreas metropolitanas. Estamos convencidos sobretudo que para construir metrópoles mais sustentáveis e mais solidárias, a periferia é capital. Para nós, o centro está em todo lugar.
Canoas, 13 de junho de 2013.
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