No dia 18 de maio, ocorrerá no Estado do Rio Grande do Sul a única audiência pública sobre o tema PLC 122 que Criminaliza a Homofobia, com o Relator do Projeto de Lei da Câmara Nº 122/2006, o Senador Paulo Paim. A iniciativa é uma ação conjunta do Gabinete do Vereador Paulinho de Odé (PT) com o Gabinete do Senador Paulo Paim (PT/RS), contando ainda com o apoio de diversas entidades da sociedade civil.
Como o Senador Paim pretende colocar em votação ainda em 2013 uma nova versão do projeto, as audiências públicas são a chance que a sociedade tem de contribuir para que o texto final realmente contemple o que todos os LGBT necessitam na caminhada em direção a uma cidadania plena.
Estão confirmadas as presenças da Dra. Maria Berenice Dias, advogada das causas em defesa dos Direitos Humanos, do Promotor Dr. Miguel Granato Velasquez, do Desembargador do Tribunal de Justiça do RS, Dr. Rui Portanova, da Titular da 3ª D.P. de Canoas e Coordenadora do Cartório das Diversidades e da Igualdade Racial, Delegada Sabrina Deffente e da Dra. Eugênia Reichert, Presidente da OAB-Subseção Canoas. O evento também é legitimado com a presença de diversas ONGs, representantes de segmentos da sociedade civil, como grupos LGBTs, que fomentarão a discussão sobre a aprovação do PLC e trarão suas propostas para a complementação do projeto.
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