I SEMINÁRIO NACIONAL MULHERES NEGRAS E A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Quando: Quinta-feira, 11 de abril de 2013

Horário: das 09 horas às 18 horas

Onde: Centro Cultural CEEE Erico Verissimo, Rua dos Andradas, 1223 – Centro Histórico de Porto Alegre/RS

Realização e Promoção: Sempre Mulher – Instituto de Pesquisa e Intervenção Sobre Relações Raciais, Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do RS e Centro Cultural CEEE Erico Verissimo.

Faça sua inscrição pelo e-mail: mulheresnegrasdireitosociais@gmail.com, ou pelo fone: (051) 3344-9591 no horário comercial. 

SOBRE O SEMINÁRIO :

A proposta da realização do Seminário Nacional Mulheres Negras e a Universalização dos Direitos Sociais marca os 10 anos da ONG Sempre Mulher. A Entidade, localizada no Bairro Sarandi, zona norte de Porto Alegre, desenvolve um trabalho com foco nos programas da Política de Assistência Social e na sua participação em instâncias do controle social das políticas públicas (fóruns e conselhos municipais e estaduais). Com este evento, a Entidade busca mobilizar diferentes setores da sociedade gaúcha para a compreensão do papel estratégico e de impacto da Política Nacional de Assistência Social (que completa, neste ano, duas décadas) na vida das pessoas usuárias deste direito consagrado pela Constituição Federal de 1988. 

A Organização defende que o trabalho da Assistência Social, desenvolvido na perspectiva emancipatória da garantia de direitos e da intersetorialidade com as demais políticas sociais, contribuirá para o concreto exercício de cidadania das populações que vivem em situação de vulnerabilidade social. O encontro terá palestras, painéis e diálogos temáticos que visam fortalecer o reconhecimento da política da assistência social como estratégia de garantia dos direitos humanos da população negra brasileira, especialmente das mulheres negras para o efetivo exercício de sua cidadania. 

O Seminário quer provocar a discussão sobre a transição da política de assistência social para o campo dos direitos e da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal entre setores não-governamentais, governamentais, a sociedade civil organizada e os movimentos sociais de defesa de direitos.

AS PALESTRANTES:

LÚCIA XAVIER é assistente social ,coordenadora de Criola – Organização de Mulheres Negras, do Rio de Janeiro/RJ. É consultora do Fundo de População das Nações Unidas, uma das agências da ONU no Brasil que tem o objetivo de promover a igualdade entre mulheres e homens e o atendimento integral das necessidades em educação e saúde, incluindo saúde reprodutiva. Lúcia Xavier fará a palestra de abertura que abordará os determinantes sociais e étnicos raciais que afetam a população negra e, em especial, as mulheres negras.

JACQUELINE OLIVEIRA SILVA é graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Espírito Santo. É Mestra e Doutora em Educação pela PUC/RS. Nos últimos 20 anos atuou nas áreas de Saúde, Serviço social e Ciências Sociais em especial no Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Atualmente é professora adjunta do Departamento de Medicina Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É membro da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). 

REGINA NOGUEIRA – É médica diplomada pela Universidade Federal de Pelotas com especialização em Pediatria e é Mestra em Saúde Mental. Atua na Prefeitura de Embu das Artes, São Paulo, onde é assessora da Saúde da População Negra. Regina estará no painel sobre a Erradicação das Desigualdades e o Compromisso das Políticas Públicas, no qual abordará as iniquidades da saúde da população negra com destaque para a saúde das mulheres negras.

SARITA AMARO - Doutora em Serviço Social pela PUCRS, professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), colíder do grupo de pesquisa Políticas Sociais, Relações Étnico-Raciais e Cidadania da Unesp, secretária de Movimentos Sociais, Etnia e Gênero do Sindiserf/RS (Gestão 2012-2015). No painel sobre Erradicação das Desigualdades e o Compromisso das Políticas Públicas, Sarita Amaro abordará as questões étnicos raciais e suas relações com a Política de Assistência Social na superação das desigualdades sociais.

O evento terá, ainda, as participações da Yalorixá Vera Soares, do Fórum Estadual de Religiosos de Matriz Africana, da Mestra em Serviço Social Caroline da Silva, da Especialista em Direitos Humanos, Ana Rita Dutra, da Psicóloga Glaucia Fontoura e da Assistente Social e Professora Marilene Maia, do Instituto Humanitas Unisinos - IHU.

Mais sobre os Direitos Sociais - Os direitos sociais estão dispostos na Constituição de 1988, no Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), e no Título VIII (Da Ordem social). Estabelece em seu Art.6º, como direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Do artigo 7º ao 11, o constituinte privilegiou os direitos sociais do trabalhador, em suas relações individuais e coletivas. Vale destacar, que o direito à alimentação foi introduzido pela Emenda Constitucional nº. 64 de 04 de fevereiro de 2010. No título VIII, estão sistematizados os direitos à Seguridade Social (Saúde, Previdência Social e Assistência Social), os direitos relativos à Cultura, à Educação, à Moradia, ao Lazer, ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e os direitos sociais da Criança e dos Idosos 

Fonte:Vera Daisy Barcellos  Assessoria de Imprensa da Sempre Mulher