O deputado Jurandir Maciel (PTB), relator da Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndio no RS, ressaltou ontem,a importância de o grupo discutir sobre a liberação de alvarás pelos órgãos públicos responsáveis pela emissão. “O encontro centralizado nesta questão, somado aos demais debates, será essencial para a elaboração de um projeto de lei que substitua as legislações vigentes sobre o tema, criadas entre as décadas de 80 e 90, e que estão defasadas”, afirmou o parlamentar.
Durante a audiência pública, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, representantes municipais abordaram as normas burocráticas percorridas até a liberação dos alvarás. Desde a primeira reunião da Comissão Especial, ocorrida em 19 de fevereiro, os parlamentares integrantes vêm discutindo questões como normas técnicas sobre proteção contra incêndios e rigor no processo de fiscalização e penalizações. O grupo terá 120 dias para concluir o trabalho e apresentar o relatório final.
Nenhum comentário:
Postar um comentário