O resultado do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público sobre as obras da Arena do Grêmio acabou sendo duas ações civis públicas contra a OAS, o Município de Porto Alegre, o Grêmio Foot-ball Portoalegrense e outras empresas ligadas ao empreendimento.
A primeira diz respeito a licença de operação do estádio, já que a OAS, construtora do empreendimento, não cumpriu com o termo de compromisso firmado com a Prefeitura, e previsto no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), no qual se responsabilizava por medidas mitigadoras do entorno do estádio. Pelo contrario. Teria a OAS transferido a responsabilidade para o governo municipal. O MP quer a suspensão temporária da licença.
A segunda é sobre um possível desvio de finalidade da compensação ambiental. A OAS deveria fazer compensação no Parque Estadual Delta do Jacuí, mas os valores da compensação deverão ser utilizados na construção de uma Unidade de Triagem para a reciclagem de resíduos sólidos em Porto Alegre. Por isso, o MP pede através de liminar, a suspensão de uma cláusula do Termo de Compromisso entre a Prefeitura e a construtora que prevê a construção da Unidade de Triagem.
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