O presidente da FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Mariovane Weis, recebeu ontem, o conselheiro-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS, Edmundo Fernandes da Silva. O motivo da visita foi o esclarecimento de dúvidas da FAMURS sobre o papel da Agergs nos contratos de saneamento básico que envolvem a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Após o encontro, ficou definido que será planejada uma reunião com a presença de todos os Municípios que possuem convênio com a Agência. O encontro tem o objetivo de examinar as novas determinações da Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes do saneamento básico.
- Queremos que os 210 Municípios conveniados com a Agergs também tenham a possibilidade de esclarecer suas dúvidas para se adequar a legislação – declarou Weis.
A Agência de Regulação do Estado tem o poder de estabelecer tarifas e fiscalizar os contratos de serviços de utilidade pública, como o saneamento básico nos Municípios do Estado.
Participaram do encontro o coordenador-geral da FAMURS, José Horácio Gattiboni, e o assessor da presidência da FAMURS, Élbio Flores, além do diretor-geral da Agergs, Ricardo Pereira da Silva.
Fonte:ASCOM FAMURS
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