Na oportunidade, os membros dos Coredes deverão debater, formular e acompanhar a execução dos orçamentos anuais, construindo gradualmente o Sistema Estadual de Participação Cidadã. O PPA é um plano de governo que orienta a elaboração e a execução das políticas públicas para tratar do desenvolvimento econômico e social do RS. Ele também define a orientação estratégica do governo, as prioridades e as metas de acordo com a vontade da sociedade, para um período de quatro anos.
É um instrumento obrigatório para a União, Estados e para todos os municípios e deve ser transformado em lei. Buscando qualificar esse instrumento, o processo participativo deverá aprimorar as etapas de formulação, implementação, controle e avaliação das políticas públicas municipais, estaduais e federais, com a participação e organização dos cidadãos nas discussões políticas.
O secretário de Relações Institucionais de Canoas, Mário Cardoso, disse que a cidade foi escolhida para fechar as discussões do PPA por ser uma referência no Estado e no Brasil no que diz respeito à participação popular. O município conta com cinco projetos de participação. São eles: Orçamento Participativo, Plenárias de Serviços, Audiências Públicas, Prefeitura na Rua, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e o Ágora Virtual. Além disso, Canoas também realizou neste ano o 1º Congresso da Cidade, que planejou os seus próximos dez anos. “Somos uma referência em participação popular e estamos, cada vez mais, aprimorando este processo”, destacou.
A atividade é uma realização da Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, com o apoio da Prefeitura de Canoas.
Fonte:Secom/PMC
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