Um projeto de Lei que tramita no Senado prevê a punição com cadeia para discriminação contra homossexuais. De acordo com a proposta, a discriminação a um funcionário gay pode dar de dois a cinco anos de prisão. O mesmo vale para quem proibir casais gays de trocarem beijos e abraços em locais públicos.
Estabelecimentos comerciais que praticarem algum tipo de discriminação contra homossexuais podem ser multados e ter a atividade suspensa por três meses.
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