Limpeza e cercamento de terrenos baldios começam por áreas públicas

A Prefeitura de Canoas tem mais um instrumento para manter a limpeza de terrenos baldios. A alteração da Lei 4980, de 19 de maio de 2005, aprovada pela Câmara de Vereadores em 2010, permite ao Município penalizar proprietários de terrenos baldios que não os mantenham limpos e, se necessário, cercados. Além disso, estabelece padrão para as cercas. A ação começou por áreas públicas e 13 delas, antes utilizadas como depósitos de lixo, já foram limpas e cercadas. Um exemplo é o terreno localizado na esquina das ruas Irmão Guilherme e Duque de Caxias, no bairro Marechal Rondon. Outros 18 receberão o mesmo tratamento.

Meta:

Conforme o secretário de Serviços Urbanos, Márcio Ferreira, a meta é notificar mil terrenos, incluindo públicos, no primeiro semestre deste ano e 1,5 mil até dezembro.
O secretário observa que a SMSU atua a partir de denúncias. Após a notificação, o proprietário tem prazo de dez dias para apresentar defesa. Caso contrário, é autuado e tem mais 20 dias para adotar providências e, se não o fizer, recebe multa. Se não for providenciada a limpeza e cercamento do terreno, a Prefeitura executa o trabalho e cobra do proprietário.
Márcio explica que de 20% a 30% dos donos das áreas não são localizados, mesmo com a notificação por edital, se não forem encontrados para entrega da correspondência. Isso porque muitos vendem os imóveis e não fazem a averbação na Prefeitura, ou no Cartório de Registro de Imóveis.
O agente de fiscalização municipal Jair Brum de Araújo afirma que os maiores problemas de focos de lixo se concentram nos bairros Guajuviras, Mato Grande, Rio Branco e Niterói.

Os números de 2010:
1000 solicitações para limpeza de terrenos
468 notificações
124 autuações
50 notificações por edital
416 identificações de proprietários
472 terrenos limpos
242 terrenos cercados
Fonte:Secom/PMC