Dividido em quatro itens, as “Propostas para o novo governo do Estado” sugerem aprimoramentos na área tributária para maior eficiência e racionalidade até a simplificação da sistemática de escrituração das operações. Uma delas, inclusive, pede melhorias na legislação estadual na questão da substituição tributária. Solicita ainda o retorno do Simples Gaúcho nos moldes adotados antes da criação do Simples nacional e retoma a discussão sobre o Pacto Federativo para uma eficiente repartição dos tributos entre União, Estados e Municípios.
No item Pessoal, a Federasul sugere menos despesas para garantir expansão dos investimentos com cinco sugestões que vão desde a limitação do aumento das despesas com pessoal abrangente a todos os Poderes até a melhoria de gestão pública com estímulo à meritocracia. Sugere ainda a ampliação do capital do Fundo de Previdência do Estado pela transferência de ativos públicos através de novas capitalizações em estatais.
A Federasul, preocupada com a atração de novas empresas e a manutenção das já existentes, sugere a vinculação do aumento da arrecadação ao crescimento da economia com maior grau de formalização das empresas. “Estima-se de para cada 1% investido no aumento do PIB, o ICMS eleva-se em 0,75%, ao invés do aumento de alíquotas de impostos”, destaca Cairoli.
O último item do documento propõe a transformação da Junta Comercial em autarquia para que seja desvinculada da administração direta. “Em outros 24 Estados brasileiros a transformação do regime jurídico já ocorreu”, explica Cairoli.
Crédito da foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini
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