Um termo de compromisso operacional assinado em Esteio vai garantir a fiscalização sanitária nas imediações do Parque de Exposições Assis Brasil durante a Expointer 2010. Fazem parte da parceria Ministério Público, Brigada Militar, Município e Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT).
Nas últimas edições da Expointer houve ocupação ilegal por comerciantes da faixa de servidão de eletrodutos da CEEE-GT existente no canteiro central da Av. Rio Branco, perpendicular ao parque. Muitos deles vendiam alimentos preparados no local sem condições sanitárias adequadas, o que acarretou em vários casos de intoxicação alimentar.
Pelo acordo, a companhia de energia manterá, a partir da semana anterior ao início da feira de agronegócios até seu término, equipe de vigilância durante 24h, junto à Av. Rio Branco, para impedir a ocupação irregular da área. O promotor de Justiça André MacDonald ressalta que a CEEE participou do acordo porque uma das áreas utilizadas pelos comerciantes que preparam alimentos sem condições sanitárias localiza-se embaixo das linhas de transmissão de energia elétrica, o que pode causar riscos à população. A Brigada Militar apoiará a fiscalização.
Por intermédio da Vigilância Sanitária, a Secretaria Municipal de Saúde fiscalizará a venda de alimentos nas imediações do Parque de Exposições Assis Brasil. Em caso de ocupação da faixa de servidão dos eletrodutos, a fiscalização municipal comunicará de imediato à CEEE e à Brigada Militar, que providenciará a retirada dos ocupantes. A venda de produtos impróprios para consumo resultará em prisão em flagrante.
Os casos de irregularidades sanitárias serão comunicados imediatamente pela Vigilância Sanitária ao Ministério Público, com a entrega de relatório e auto de infração, para que sejam tomadas as medidas pertinentes no âmbito da defesa do consumidor.
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