Lixo e mato em terrenos baldios devem ser denunciados

Um terreno localizado no final da rua Maia Filho, loteamento Verdes Campos (foto), é um exemplo do trabalho realizado diariamente pela equipe da Unidade de Limpeza Urbana da Secretaria de Serviços Urbanos. A cada semana a é realizada a limpeza do local, que recebe materiais de todo o tipo, como embalagens, restos de alimentos de lancherias, algumas das quais podem ser identificadas, roupas e galhos de árvores. Poucos dias depois, a quantidade de lixo volta ao mesmo nível, relata o diretor de Limpeza Urbana, Derli Petry. Em muitos casos, o proprietário tem que ser acionado judicialmente para providenciar a limpeza e cercamento da área.

Procedimentos em caso de matagal ou depósito irregular de lixo em terrenos baldios
- O contribuinte encaminha denúncia à Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (0800-5101234), ou ao protocolo geral da Prefeitura.
- É verificada a procedência da denúncia ou existência de infração ao Código de Limpeza Urbana (CLU), lei 4980/2005 e suas alterações.
- Se houver infração ao CLU, a fiscalização confecciona croqui do imóvel, solicitando posteriormente ao Instituto Canoas 21 o Boletim de Cadastro Imobiliário atualizado.
- Identificado o proprietário do imóvel com o Boletim, ele é notificado e tem prazo de 20 dias para sanar as infrações constatadas.
- O proprietário poderá impretrar defesa prévia no prazo de cinco dias, após receber a notificação.
- A defesa prévia interrompe o prazo estipulado no CLU até seu julgamento pelo secretário municipal de Serviços Urbanos. Se indeferida, a parte interessada recebe a informação e o prazo começará a ser contado novamente.
- Transcorrido o prazo para sanar a infração, a fiscalização faz a vistoria do imóvel. Caso permaneça a infração, é lavrado auto de infração e encaminhado o processo com três vias à Secretaria Municipal da Fazenda. Uma das vias é enviada ao proprietário para pagamento da multa.
- O processo é encaminhado novamente para a Unidade de Limpeza Urbana. Se ainda forem verificadas infrações existentes no imóvel, o serviço de limpeza e cercamento é executado, com posterior cobrança do proprietário
- O proprietário poderá impetrar recurso ao auto de infração, dirigido à Comissão de Limpeza Publica.
Fonte:PMC