Nota de esclarecimento

Tendo em vista matéria jornalística que está sendo produzida por equipe de reportagem da RBS TV acerca da presença de deputados nas sessões plenárias, cumpre-nos esclarecer o que segue:

A atividade parlamentar, os deveres, as obrigações e os direitos dos deputados são normatizados pelo Código de Ética Parlamentar, instituído pela Resolução nº 2514, de 30 de novembro de 1993 – o primeiro código de ética parlamentar constituído por Assembleia Legislativa no Brasil.
O artigo 26 do Código de Ética Parlamentar, que trata da presença em Plenário, determina que o deputado que não comparecer ou se retirar da sessão durante a Ordem do Dia, terá descontado o equivalente a 1/30 de seus proventos. No entanto, nos dias em que não houver Ordem do Dia, o deputado pode registrar presença sem permanecer em Plenário, já que a atividade parlamentar não se restringe apenas ao plenário, mas também compreende o trabalho nas comissões técnicas temáticas, audiencias públicas, reuniões externas e o contato direto e permanente com a comunidade.
Cabe ressaltar ainda que a AL apreciou e votou 35 matérias em plenário somente neste ano de 2010 e não há nenhuma proposição em atraso para ser apreciada.
Por fim, destaque-se que, nas sessões plenárias de 2010, 79,55% dos deputados marcaram presença em Plenário, 1,94% estiveram em licença, 13,02% tiveram faltas justificadas e apenas 5,49% registraram faltas não justificadas, honrando desta forma uma tradição da Assembleia gaúcha de ser uma das Casas legislativas que apresentam os maiores índices de assiduidade no País.

Porto Alegre, 17 de março de 2010.

Deputado Giovani Cherini,

Presidente da Assembleia Legislativa – RS.